No dia 27 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Normativa N° 2, de 26 de agosto de 2021, doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que “institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI como o sistema oficial de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, estabelece e padroniza os procedimentos do processo eletrônico, gestão de documentos, processos e arquivos.
31 de agosto de 2021
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