No dia 28 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 1.027, de 19 de julho de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que “estabelece os requisitos e procedimentos necessários à prorrogação das concessões de Uso do Bem Público, à modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos destinado a Serviço Público, ao mapeamento dos bens imóveis vinculados às concessões de usinas hidrelétricas, ao cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, à metodologia de cálculo do valor do pagamento pelo Uso de Bem Público e ao cálculo e recolhimento da Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e royalties de Itaipu.”
Confira a íntegra da Resolução: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-aneel-n-1.027-de-19-de-julho-de-2022-418383705
