Março 2021

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Milaré Opinião

Considerações sobre as audiências de conciliação no âmbito do processo administrativo federal

Por Maria Clara Rodrigues Alves Gomes e Stella Kusano Sabe-se que com a edição do Decreto Federal 9.760, de 11.04.2019, o Decreto Federal 6.514/2008, que...

Milaré em Pauta

eventos

Doutor Édis Milaré no MBA em Direito Ambiental da Faculdade CEDIN, de Belo Horizonte

31 de março de 2021

Doutor Édis Milaré na abertura do curso de especialização “Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade”, da PUC/SP

31 de março de 2021

Nosso sócio Édis Milaré no Seminário da APRODAB

31 de março de 2021

Em abril, nosso sócio Édis Milaré participará do Arcádia 2021

31 de março de 2021

Temas em destaque

Publicada Lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais

Notícias Legislativas

Atos normativos inferiores a decretos da Agência Nacional de Mineração

IBAMA prorroga prazo para entrega do RAPP

ANP divulga metas de descarbonização para 2021

Memória, Cultura e História

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