DAEE e Cetesb integrarão procedimentos para autorizações e licenças ambientais

Publicada no dia 23 de outubro no Diário Oficial do Estado, a Resolução SIMA Nº 86/2020 estabelece procedimentos que deverão ser adotados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), no âmbito de suas respectivas competências, para a integração das autorizações e das licenças ambientais […]

A nova lei do licenciamento ambiental foi debatida em evento da UERN

Com a participação do nosso sócio Édis Milaré, no dia 7 de outubro, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) promoveu o debate “A Nova Lei do Licenciamento Ambiental”. O evento foi organizado pelo Prof. Dr. Carlos Sérgio Gurgel da Silva, que coordena o Projeto de Extensão Lives Direito UERN Natal, contando […]

“Mulheres no Direito Ambiental” foi tema de webinar no IASP

Com moderação da nossa Leading Lawyer Priscila Santos Artigas, que também preside a Comissão de Meio Ambiente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), o instituto promoveu no dia 27 de outubro a live “Mulheres no Direito Ambiental”, com a participação da desembargadora federal e vice-presidente do TRF 3, Consuelo Yoshida; da diretora-presidente da Cetesb, a […]

“Rumos do Direito Ambiental” foi tema de palestra do doutor Édis Milaré na OAB-São Paulo/ Subseções de Itu, Indaiatuba e Salto

Ontem (30), nosso sócio Édis Milaré proferiu a palestra “Rumos do Direito Ambiental” no webinar promovido pela OAB-São Paulo/Subseções Itu, Indaiatuba e Salto. Em sua apresentação, Milaré contextualizou historicamente como o Direito Ambiental surgiu na cena jurídica, destacando períodos em que a preocupação com a proteção ambiental já se mostrava presente, mesmo que de forma […]

As natimortas Resoluções Conama 302 e 303/2002 e a segurança jurídica

Por Édis Milaré e Juliana Flávia Mattei Desde a última segunda-feira, dia 28.09.2020, quando na 135ª Reunião Ordinária do CONAMA foram expressamente revogadas as suas Resoluções 302 e 303, ambas de 2002, um dos temas mais comentados e repetidos (sem muitas reflexões) é que estão sendo sacrificados os manguezais e as restingas e que ficarão […]