ÉDIS MILARÉ, fundador de Milaré Advogados, é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo. Mestre e Doutor, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental.
Procurador de Justiça aposentado, foi o criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1985. No Ministério Público, atuou em defesa do Meio Ambiente, promovendo ações pioneiras, que são paradigmas para tutelas jurisdicionais em todos os Estados brasileiros.
Corredator do anteprojeto de Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), instituto que tem revolucionado a prática do Direito na defesa dos interesses transindividuais.
Um dos principais colaboradores para a redação do Capítulo VI da Constituição Federal de 1988, em matéria de Ordem Social, precisamente no que tange ao tratamento do Meio Ambiente em termos de cidadania e política ambiental.
À testa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, de julho de 1992 até janeiro de 1995, modernizou a estrutura da máquina pública, imprimindo um ritmo de celeridade aos processos de licenciamento ambiental, bem como estimulou intenso diálogo com entidades da sociedade civil visando a reduzir distâncias e minimizar conflitos entre governo e população.
Foi presidente da Comissão de Juristas, instituída pelo Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de elaborar Anteprojeto de Código Ambiental Nacional (Decreto 36.860, de 05.06.1993, com as alterações do Decreto 39.684, de 15.12.1994).
Foi presidente da Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal), de janeiro de 1995 a agosto de 1997, concentrando esforços na pesquisa, educação e fiscalização das unidades de conservação do Estado.
Foi presidente do Conselho Superior do Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.
Fundador do Milaré Advogados – primeiro escritório do País dedicado exclusivamente à advocacia ambiental –, vem sendo premiado seguidamente na Chambers & Partners Latin America, Who´s Who Legal – WWL – Environment, Who´s Who Thought Leaders, The Legal 500 Latin America, Latin Lawyer 250, Leaders Leagues, Best Lawyers, consagradas publicações que avaliam profissionais do Direito em diversas partes do mundo.
No Brasil, pelo décimo sétimo ano consecutivo, a publicação “Mais Admirados da Advocacia”, da Análise Editorial, que traz a relação dos escritórios e advogados mais admirados do País, o elege em primeiro lugar no Direito Ambiental.
Participou ativamente da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em 2012, na cidade do Rio de Janeiro. Antes desse importante evento internacional, já havia marcado sua presença na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Eco-92, em 1992, também na cidade do Rio de Janeiro, levando suas propostas em inúmeras discussões.
É docente no Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos (área de Direito do Ambiente) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Professor-convidado do Curso de Especialização em Direito Ambiental do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito da PUC/SP. Como conferencista, é frequentemente convidado para cursos de extensão e seminários em vários Estados.
Sócio-fundador da APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, entidade que promove a difusão dessa matéria no país, exercendo atualmente a função de conselheiro consultivo.
Liderou a formação da União Brasileira de Advocacia Ambiental – UBAA, entidade de classe fundada em 2016, ocupando atualmente a função de diretor do Conselho Consultivo.
HONRARIAS
Ao longo da carreira, recebeu inúmeros prêmios e menções honrosas, destacando-se:
Medalha Brigadeiro Tobias, em 1986, por relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto 45.648/1965 do Governo do Estado de São Paulo;
Bombeiro Honorário, conferido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo em 02/07/1993, por ter se distinguido pelo interesse e dedicação no desenvolvimento da prevenção e extinção de incêndios e salvamentos, nos termos do Decreto 44.160/1964;
Medalha do Mérito Histórico e Cultural no grau de Comendador pela Academia Brasileira de Arte, Cultura e História, em 04/06/1993;
Diploma de Honra ao Mérito na Área Ambiental do Brasil, concedido pela Sociedade Brasileira para Valorização do Meio Ambiente – Biosfera, Rio de Janeiro, 10/09/1993;
Colar do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo pelos relevantes serviços prestados à Instituição, bem como à comunidade paulista, em 30/05/2001;
Título de Cidadão Paulistano, a maior honraria conferida pela Câmara Municipal de São Paulo (Decreto Legislativo n° 47/2017);
Título de destaque por trabalhos desenvolvidos em prol da causa ambiental, conferido pela Câmara Municipal de São Paulo (Resolução 02/2011)
PUBLICAÇÕES
Lei Florestal: uma análise após 10 anos. (coordenador e coautor). São Paulo: Thomson Reuters/RT, 2022;
40 anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: reminiscências, realidade e perspectivas, São Paulo/Belo Horizonte, Editora D´Plácido, 2021. (Coordenação)
Direito do Ambiente 12ª ed. São Paulo: Thomson Reuters/RT, 2020;
Ação Civil Pública – Após 35 anos (coordenador e coautor). São Paulo: Thomson Reuters/RT, 2020;
Direito Ambiental e os 30 Anos da Constituição de 1988 (coautor). Londrina: UBAA/Editora Thoth, 2018.
30 Anos da CF e o Direito Brasileiro (coautor). São Paulo: GEN/Editora Forense, 2018;
Infraestrutura no Direito do Ambiente (co-coordenador e coautor). São Paulo: RT, 2016.
Ciência e Consciência. Marco Aurélio Mello (coautor). Ribeirão Preto: Migalhas, 2015.
Dicionário de Direito Ambiental. São Paulo: RT, 2015;
A Ação Civil Pública após 30 anos. São Paulo: RT, 2015;
Direito do Ambiente. 8ª ed. São Paulo: RT, 2013;
Novo Código Florestal (coord.). 2ª ed. São Paulo: RT, 2013;
Manual de Direito Público e Privado (coautor). 19ª ed. São Paulo: RT, 2013;
Temas Fundamentais de Direitos Difusos e Coletivos: Desafios e Perspectivas (coautor). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013;
Aspectos Controvertidos do Direito Ambiental: Tutela Material e Tutela Processual (coautor). Belo Horizonte: Fórum, 2013;
Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos (coautor). São Paulo: Manole, 2012;
Doutrinas essenciais: Direito Ambiental (coord.). São Paulo: RT, 2011;
A ação civil pública após 25 anos (coord.). São Paulo: RT, 2010;
Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos (coautor). São Paulo: RT, 2007;
Direito, Política e Meio Ambiente: 25 anos da Lei Federal 6.938/81 (coautor). Curitiba: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, 2006;
A Ação Civil Pública após 20 anos: Efetividade e Desafios (coord). São Paulo: RT, 2005;
Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 – 15 anos (coord.). 2. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2002;
Ação Civil Pública: Lei 7.347/85 – Reminiscências e Reflexões Após Dez Anos de Aplicação (coord.). São Paulo: RT, 1995;
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (coautor). São Paulo: RT, 1993;
Legislação Ambiental do Brasil. São Paulo: APMP, 1991;
Legislação Ambiental Básica. São Paulo: APMP, 1990;
A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990;
Curadoria do Meio Ambiente. São Paulo: APMP, 1988 (Série Cadernos Informativos);
A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos (coautor). São Paulo: Saraiva, 1984.