Atenção! Tome cuidado com golpe usando o nome Milaré Advogados. Saiba mais.
Pioneiro na advocacia ambiental no Brasil, MILARÉ ADVOGADOS atua, há mais de duas décadas, na prestação de serviços jurídicos e técnicos para os mais variados setores econômicos, buscando compatibilizar os interesses de nossos clientes com instrumentos de proteção e compensação ambiental previstos em lei, propiciando a continuidade dos negócios empresariais sem comprometer os princípios de sustentabilidade.
Nesse sentido, não medimos esforços para conseguir alocar os melhores profissionais do Direito, com notável conhecimento e experiência na área ambiental, não apenas nos assuntos de caráter doutrinário, mas, sobretudo, na aplicação dos diversos mecanismos existentes, tanto na esfera administrativa quanto jurídica, para a resolução de cada caso concreto.
Nós sabemos o quanto seus Dados Pessoais são importantes para você e por isso desenvolvemos essa Política de Privacidade explicando detalhadamente como eles serão tratados pela MILARÉ ADVOGADOS. Incentivamos que você leia esse documento integralmente, pois ao manifestar seu aceite nesta Política você concorda e adere integralmente com as suas condições.
Desta forma e para simplificar, seguem abaixo alguns conceitos importantes e específicos desta Política para você entender direitinho tudo o que vamos lhe apresentar ao longo deste documento. Vamos lá?
Os seguintes termos, quando empregados neste instrumento, terão os seguintes significados:
Como realizamos o Tratamento de dados na qualidade Controlador, dentro do âmbito de trânsito e gestão eletrônica de notícias, as finalidades de uso dos seus dados pelo MILARÉ ADVOGADOS são as seguintes:
Ainda, é importante informar que por meio desta Política de Privacidade, você autoriza que o MILARÉ ADVOGADOS possa entrar em contato com você para oferecer seus produtos e/ou serviços. Neste caso, só realizaremos o Tratamento dos Dados Pessoais para as novas finalidades destes produtos e/ou serviços oferecidos, mediante seu novo Consentimento.
Não é obrigatório que você forneça seus Dados Pessoais, mas, caso opte por não os fornecer, não será possível que você receba nossa newsletter.
Desta forma, recomendamos que caso não se sinta confortável em fornecer essas informações, entre em contato diretamente com o Controlador ou, caso não possua as informações suficientes para contato com o Controlador, nos envie um e-mail para privacidade@milare.adv.br, de a cordo com o procedimento previsto em “Como obter mais informações sobre sua privacidade”.
O MILARÉ ADVOGADOS permanece com os seus dados até que você solicite a revogação dos mesmos.
Manter seus dados seguros é um dos pilares mais importantes para nós. É por isso que dedicamos esforços na aplicação e manutenção de padrões internacionais de segurança da informação, a fim de preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e a conformidade com a legislação brasileira. Nossos colaboradores estão comprometidos em melhorar continuamente os controles de segurança, mantendo sua informação segura durante todo o fluxo de Tratamento de dados. Além disto, eles estão sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados e até dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.
O MILARÉ ADVOGADOS é comprometido em proteger seus Dados Pessoais, mas infelizmente segurança é algo que não depende apenas das nossas ações e processos, e apesar de todos os nossos esforços, não podemos garantir completamente que todos os Dados Pessoais e informações sobre você estarão livres de acessos ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não estejam sob controle do MILARÉ ADVOGADOS, bem como outros fatores que podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.
Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@milare.adv.br, de acordo com o procedimento previsto em “Como obter mais informações sobre sua privacidade”.
O MILARÉ ADVOGADOS poderá compartilhar seus dados nas seguintes circunstâncias:
Dentro do âmbito legal do poder de suas decisões, o Controlador MILARÉ ADVOGADOS pode impor o armazenamento dos Dados Pessoais em locais que melhor comportem suas operações e sempre respeitando a legislação vigente, de modo que seus Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores nacionais ou internacionais.
Portanto, caso necessite de informações específicas sobre o armazenamento de dados determinado pelo Controlador MILARÉ ADVOGADOS, pedimos que entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail privacidade@milare.adv.br, observando o procedimento previsto no item desta Política “14. Como obter mais informações sobre a sua privacidade”.
É possível que o Controlador MILARÉ ADVOGADOS solicite a transferência internacional de Dados Pessoais. Neste caso, o Controlador deverá observar as disposições previstas na Lei, de modo que, pelos mesmos motivos citados no item “Onde seus Dados Pessoais são armazenados”, caso você precise de informações mais precisas sobre essa transferência, pedimos que entre em contato conosco por meio do endereço de e-mail privacidade@milare.adv.br, observando o procedimento previsto no item desta Política “Como obter mais informações sobre a sua privacidade”.
Nossa responsabilidade é prezar pelos seus Dados Pessoais de acordo com o previsto na legislação vigente, bem como nas normas técnicas aplicáveis à nossa operação e procedimentos de boas práticas e governança estabelecidas pelo Controlador MILARÉ ADVOGADOS. Neste sentido, em razão de atuarmos como Controlador dos seus Dados Pessoais, o MILARÉ ADVOGADOS se responsabiliza também por adotar as devidas medidas internas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, desde a concepção de nossa plataforma até sua respectiva execução.
Em caso de qualquer incidente decorrente de falha ocasionada única e exclusivamente pelo MILARÉ ADVOGADOS, esta se responsabiliza por realizar os devidos procedimentos de comunicação aos Titulares afetados, bem como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, você tem direito a solicitar do Controlador em relação aos seus Dados Pessoais tratados, a qualquer momento e mediante requisição o que segue:
Para saber mais sobre seus direitos, recomendamos e incentivamos a leitura integral da Lei nº 13.709/2018, especificamente seu Capítulo III. Desta forma, caso queira exercer qualquer um de seus direitos, entre em contato diretamente com o Controlador, privacidade@milare.adv.br, de acordo com o procedimento previsto em “Como obter mais informações sobre sua privacidade”.
O MILARÉ ADVOGADOS está sempre em busca de constantes melhorias. Desta forma, é possível que esta Política de Privacidade possa ser alterada a qualquer momento. Entretanto, não realizaremos qualquer alteração que afete diretamente seus direitos previstos em lei sem seu devido Consentimento.
A fim de mantermos sempre a transparência das informações, o MILARÉ ADVOGADOS disponibilizará em seu website oficial, qual seja https://milare.adv.br/, a versão atualizada desta Política de Privacidade, onde será possível consultar as modificações realizadas em sua redação.
Em razão do disposto na Lei nº 13.709/2018, é responsabilidade do Controlador designar um Encarregado para lhe fornecer todas as informações por você solicitadas no que diz respeito à sua privacidade e proteção de dados. Por isso, criamos um canal de comunicação específica para estes assuntos, qual seja o endereço de email privacidade@milare.adv.br, pelo qual você pode nos solicitar o contato do Encarregado responsável pelo esclarecimento das suas dúvidas.
Para tanto, é importante que você nos envie um e-mail para privacidade@milare.adv.br do mesmo endereço de e-mail utilizado por você ao realizar seu cadastro no site/portal web do MILARÉ ADVOGADOS. Desta forma, conseguiremos identificar sua conta, bem como qual o Controlador responsável pela sua Privacidade e Proteção de Dados e, a partir disto, o Encarregado devidamente designado por este Controlador, poderá prover todas as informações que você solicitar.
Em respeito à Lei nº 13.709/2018, bem como visando o maior conforto dos Titulares, elaboramos o quadro-resumo abaixo para enfatizar como o MILARÉ ADVOGADOS segue os princípios previstos na referida lei:
PRINCÍPIO LEGAL
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre Acesso
Qualidade dos dados
Transparência
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contas
ATIVIDADES DO MILARÉ ADVOGADOS
O MILARÉ ADVOGADOS apenas realiza o Controle de Dados Pessoais para Propósitos legítimos, específicos e explicitamente previstos nesta Política.
Todos os Dados Pessoais tratados pelo MILARÉ ADVOGADOS são os estritamente necessários e compatíveis com as finalidades previstas nesta Política.
O MILARÉ ADVOGADOS mantém os Dados Pessoais de seus Titulares até que o mesmo solicite a revogação.
O MILARÉ ADVOGADOS como controlador dos Dados Pessoais, disponibiliza aos Titulares um canal de comunicação onde é possível que solicitem informações sobre o Encarregado responsável pela consulta facilitada, gratuita, forma, duração e integralidade do Tratamento de seus Dados Pessoais. Para mais informações sobre isso, veja o item desta Política “Como obter maiores informações sobre sua privacidade”.
O MILARÉ ADVOGADOS emprega os melhores e mais avançados métodos para garantir aos Titulares a exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados Pessoais, de acordo com as determinações estabelecidas.
O MILARÉ ADVOGADOS faz uso de comunicação simples e direta, de modo a viabilizar o acesso da informação a todas as pessoas, bem como se compromete a manter todas as informações relativas ao Tratamento de dados atualizadas e disponíveis aos Titulares.
O MILARÉ ADVOGADOS emprega medidas internas técnicas e administrativas mais avançadas para garantir a proteção de todos os Dados Pessoais dos Titulares.
O MILARÉ ADVOGADOS realiza medidas internas, de modo proativo, para prevenir a ocorrência de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados armazenados em sua plataforma.
O MILARÉ ADVOGADOS adota políticas internas de não discriminação e as aplica em todos seus processos.
O MILARÉ ADVOGADOS, detém todas as informações necessárias a comprovar a correta observância e cumprimento do disposto nas normas de privacidade e proteção de dados.
MILARÉ ADVOGADOS.
Endereço: Rua Clodomiro Amazonas, 1099 | 12º andar |Itaim Bibi| São Paulo| CEP: 04537- 012
E-mail: privacidade@milare.adv.br