No dia 18 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Resolução N° 25, de 17 de agosto de 2023, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico, que “estabelece procedimentos gerais para execução integrada das atividades de inspeção, identificação e correção dos lançamentos irregulares de esgotos sanitários ou outros efluentes no sistema público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e de águas pluviais no sistema público de esgotamento sanitário.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=2023|08_Agosto|DODF%20157%2018-08-2023|&arquivo=DODF%20157%2018-08-2023%20INTEGRA.pdf (Página 29)
