No dia 24 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 59, de 19 de agosto de 2022, da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Defesa, que “aprova a 1ª modificação das Normas da Autoridade Marítima sobre Poluição Hídrica causada por Embarcações, Plataformas e suas Instalações de Apoio – NORMAM-20/DPC (3ª Revisão).”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dpc/dgn/mb-n-59-de-19-de-agosto-de-2022-424469150
