No dia 24 de agosto, foi publicada no Portal da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Decisão de Diretoria N° 081/2022/P, de 24 de agosto de 2022, “que estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos licenciadores.”
Confira a íntegra da Decisão: https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/DD-081-2022-P-Processo-Administrativo-Licenciador-1.pdf
