IAT/PR retifica os critérios para a classificação do Grau de Infração para lançamento de efluentes em desacordo com a licença ambiental

31 de August de 2022

No dia 24 de agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná a Portaria N° 286, de 23 de agosto de 2022, do Instituto Água e Terra, que decide “retificar  os critérios para a classificação do Grau de Infração com relação às classes de parâmetros de lançamento de efluentes em desacordo com a licença ambiental emitida, com a outorga ou com a legislação vigente, conforme estabelecido no quadro constante no item 3.9.1, folhas 170 do Manual de Fiscalização Ambiental do IAT, passando a valer com a redação do Anexo Único desta Portaria.”

Confira a íntegra da Portaria:  https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/consultaPublicaPDF.do?action=pgLocalizar&enviado=true&numero=&search=&dataInicialEntrada=&dataFinalEntrada=&diarioCodigo=3&submit=+%A0+Consultar+%9B%9B++%A0+ (24.08.2022/Página 58)

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