No dia de hoje, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 581, de 26 de maio de 2022, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “regulamenta o rito de seleção de priorização de análise de processo de registro de agrotóxicos e afins com finalidades agrícolas, conforme art. 12-C do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002.”
Confira a íntegra da Portaria: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-581-de-26-de-maio-de-2022-404256806
