No dia 30 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 280, de 27 de maio de 2022, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que “dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social.”
Confira a íntegra da Portaria: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-saf/mapa-n-280-de-27-de-maio-de-2022-403689
