No dia 23 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.256, de 19 de maio de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que “institui o Procedimento Operacional Padrão nº 3, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para processamento do pedido de alteração do objeto do licenciamento ambiental federal.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.256-de-19-de-maio-de-2022-401800795
