No dia 25 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria N° 1.678, de 1° de julho de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que “que estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 2, de 01 de julho de 2021, registrado no SEI sob o nº 10297038, que constitui parte anexa desta Portaria e institui, na Diretoria de Licenciamento Ambiental, os procedimentos para a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à cobrança das licenças ambientais e serviços no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.678-de-1-de-julho-de-2021-402809409
