No dia 24 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 2.559, de 23 de agosto de 2023, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que “dispõe sobre as exceções às vedações de ingresso e a permanência de animais domésticos e exóticos na autarquia territorial do distrito estadual de Fernando de Noronha – ATDEFN.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-2.559-de-23-de-agosto-de-2023-505128129
