No dia 25 de outubro, foi publicada a Resolução N° 891, de 24 de outubro de 2022, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que “declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anp-n-891-de-24-de-outubro-de-2022-438594536
