Em consequência da defesa dos nossos advogados em inquérito civil do Ministério Público de São Paulo, que buscava apurar indícios de poluição ambiental provocada por indústria alimentícia no interior do Estado, cliente do escritório, a promotoria determinou recentemente o arquivamento da investigação. Tal decisão se deu depois de atos praticados por nosso escritório nos autos do inquérito comunicando a permanência da paralisação das atividades da empresa desde o início de 2020 e com a manifestação do órgão ambiental, que constatou em vistorias realizadas não haver ocorrências de infrações, assim como declarou que a investigada não apresentava histórico ou evidência de poluição ambiental.
O órgão ambiental fora chamado no curso da investigação para prestar informações sobre a licença de funcionamento da investigada, posto que a empresa não havia conseguido aprovação final do Corpo de Bombeiros para as suas instalações; para realizar vistoria para identificação de possíveis passíveis ambientais ou condicionantes de licenças anteriores; para apresentar eventuais medidas que a empresa necessitasse adotar enquanto as atividades estivessem paralisadas, para fins de evitar qualquer dano ambiental; e prestar outras informações e cópia de documentos que julgasse úteis aos esclarecimentos dos fatos.
