Instituído pela ONU, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, o Dia Mundial da Água é celebrado em 22 de março por marcar a data em que foi divulgada, naquele mesmo ano, a Declaração Universal dos Direitos da Água. Desde então, como parte do calendário ambiental internacional, constitui, sobretudo, uma importante ocasião para se discutir a problemática da água não só ampliando o debate na sociedade, mas, cada vez mais, convocando a todos a adotarem medidas e atitudes que resultem no uso racional de um dos mais essenciais recursos para a manutenção da vida, e consequentemente do planeta.
Desse modo, para fazer frente, no atual cenário, à grave e urgente crise hídrica e de saneamento global, foi definido pela ONU como tema deste Dia Mundial da Água 2023 “Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você deseja ver no Mundo”. Na campanha de promoção sobre a data, adotou-se, então, como estratégia de sensibilização a fábula do beija-flor que, a despeito do estarrecimento dos demais animais, se empenha para apagar um grande incêndio na floresta carregando gotas de água em seu bico. Com isso, a ONU conclama cada um a repensar suas próprias atitudes em relação ao uso e ao consumo da água, implicados em todos os âmbitos dos modos de vida presentes nas mais diversas comunidades e cidades espalhadas pelo mundo. Entre uma série de atividades e conteúdos sobre o tema, o site oficial do Dia Mundial da Água dispõe também um link para que as pessoas possam cadastrar desde eventos e/ou iniciativas que estão sendo realizados em seus países até compromissos e práticas que queiram estabelecer em benefício das mudanças necessárias. A ideia é que tais contribuições sejam anexadas ao documento “Agenda de Ações para a Água”, que será lançada durante a Conferência da ONU sobre a Água, a ocorrer entre 22 e 24 de março próximos em Nova York.
Oficialmente chamada de Conferência da Revisão Geral Intermediária da Implementação da Década da ONU para Ação na Água e Saneamento (2018-2028), nela pretende-se, portanto, decidir a ação conjunta necessária para atingir as metas e objetivos internacionais já acordados sobre o tema, incluindo aqueles estabelecidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Embora direta e especificamente atrelada ao ODS 6, que tem como foco o acesso à água potável e ao saneamento básico para todos, a água – junto à própria ODS 6 – constitui a base para a Agenda 2030 – e consequentemente para os demais ODS –, por estar no centro das três dimensões do desenvolvimento sustentável, a saber, a ambiental, a econômica e a social. Embora sejam distintos, os ODS são transversais e indivisíveis, daí a importância do progresso na implementação do ODS 6 para o alcance de outros, como, por exemplo, os relacionados a saúde, alimentação, clima e meio ambiente, subsistência, etc.
Contudo, para que a Agenda de Ações para a Água consiga mobilizar efetivamente governos, instituições, setores produtivos, comunidades locais, é preciso que a conscientização sobre a crise hídrica e de saneamento global tenha, assim como a crise climática, uma clara e amplificada disseminação, mesmo porque, conforme apenas frisado, estão indissociavelmente correlacionadas e atingem com desigual gravidade países e populações mais vulneráveis. Há ainda alarmantes 25% da população mundial sem acesso à água potável. Segundo um relatório mais recente da ONU, feito em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Banco Mundial, as mudanças climáticas – que têm aumentado a frequência e a intensidade das inundações e das secas, agravando a insegurança hídrica (e alimentar), interrompendo o abastecimento de água, destruindo comunidades – e a desordenada urbanização – que, por sua vez, expõe a incapacidade de as cidades fornecerem água para um número cada vez maior de pessoas que vivem em assentamentos informais, favelas e/ou áreas de risco – são os grandes desafios para a crise da água no planeta. E não só. Sabe-se que, desde a década de 1980, o uso da água aumenta no mundo cerca de 1% ao ano, uma tendência de crescimento que, mediante o crescimento populacional, o desenvolvimento econômico e os padrões de consumo, deve se manter. Estima-se ainda que, até 2050, a demanda global de água potável cresça na ordem de 20 a 30%, e que, caso a degradação do meio ambiente e as pressões insustentáveis sobre os recursos hídricos persistam, cerca de 45% do PIB mundial e 40% da produção de cereais estarão comprometidos também em 2050.
Não menos importante, cabe lembrar que a próxima conferência, que terá início justamente no Dia Mundial da Água, deve considerar, desde logo, a água como um direito humano, mediante resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que, em 2010, assim a reconheceu. Ou seja, aos Estados-membros é determinado criar condições mais justas e igualitárias de modo a promover e, principalmente, garantir o acesso universal à água e ao saneamento, um dever, aliás, corroborado pelo ODS 6. O que significa que as medidas e decisões então estabelecidas passam, dentre outras questões intrincadas, por transformar acordos políticos em regras juridicamente vinculativas, a fim de assegurar um comprometimento mais sério por parte dos Estados com os direitos de suas populações e as do mundo, sobretudo, com aqueles que lhes são vitais.
Afinal como a própria Declaração Universal dos Direitos da Água, lançada em 22 de março de 1992 – ponto de partida para a criação do Dia Mundial da Água –, que a definia, em seu art. 2º, como “[…] condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano […]”, já assinalava, em seu art. 9º, “A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social”, e por isso, consoante seu art. 10º, “O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra”.
Fontes:
https://www.worldwaterday.org/learn
https://agua.org.br/noticias/dia-mundial-da-agua-2023-onu-propoe-que-as-pessoas-sejam-beija-flores-na-gestao-da-crise-da-agua/
https://brasil.un.org/pt-br/218239-conferencia-da-onu-sobre-agua-acelerando-acao-para-futuro-sustentavel
https://brasil.un.org/pt-br/204766-25-da-populacao-mundial-nao-tem-acesso-agua-potavel-alerta-onu
https://unric.org/pt/agua/
https://progestao.ana.gov.br/destaques-progestao/semana-da-agua-movimenta-a-agenda-de-recursos-hidricos-nos-estados/onu-declaracao-universal-dos-direitos-da-agua.pdf/view
