Comemorado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente, que, em 2023, completa 50 anos, constitui uma das principais arenas de divulgação e sensibilização para a crescente importância das questões ambientais. Ele faz referência ao início da Conferência de Estocolmo em 1972 – um marco na agenda ambiental global –, que, além de estabelecer a data que viria a ser celebrada a partir do ano consecutivo, foi responsável pela criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Declaração da ONU sobre o Meio Ambiente.
Voltada ao combate da poluição plástica, a campanha do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano será capitaneada pela Costa do Marfim com o apoio dos Países Baixos. Embora não seja novo, o problema entra no radar oficial das urgências ambientais, sobretudo, após uma resolução adotada em 2022, em Assembleia das Nações Unidas, para instituir um instrumento juridicamente vinculante sobre poluição plástica, incluindo o ambiente marinho, cujas negociações devem ser concluídas no final de 2024.
E não por acaso. No atual cenário, estima-se que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas anualmente, sendo que a metade desse plástico é de uso único, e menos de 10%, reciclável; cerca de 19 a 23 milhões de toneladas acabam despejadas no curso das águas. Ainda mais complexa e de difícil mensuração é a contaminação dos alimentos, da água e do ar pelos microplásticos (pequenas partículas de até 5 mm de diâmetro). Contudo, não restam dúvidas quanto ao prejuízo que a poluição plástica representa para a saúde humana, para a biodiversidade, para todos os ecossistemas “desde o topo das montanhas até o fundo do oceano”.
Recentemente, a fim de subsidiar também as rodadas de negociação em curso da já citada resolução de 2022, o PNUMA divulgou um relatório que procura indicar soluções, baseadas num modelo econômico sustentável, para reduzir a poluição plástica. De acordo com o documento, até 2040, desde que países e empresas adotem mudanças políticas e de mercado profundas e amplas, seria possível alcançar uma redução da poluição plástica na ordem de 80% no mundo inteiro.
O relatório preconiza uma mudança sistêmica, que articula a eliminação de plásticos considerados problemáticos e desnecessários com uma transformação direcionada para a circularidade dos plásticos. Para tanto, é determinante que se acelerem três processos fundamentais: reutilização, reciclagem, e reorientação e diversificação. O primeiro diz respeito à promoção de opções de reuso, como, por exemplo, garrafas reabastecíveis, dispensadores a granel, esquemas de devolução de embalagens. A reciclagem, por sua vez, demanda mecanismos que a tornem um negócio efetivamente mais rentável. Já a reorientação e diversificação compreende o desenvolvimento e a substituição responsável e gradativa do plástico por materiais alternativos, como o papel e demais elementos compostáveis e/ou biodegradáveis.
Embora sejam apresentados números expressivos da economia que se teria, direta e indiretamente, com a implantação de uma economia circular, e até mesmo o aumento de postos de trabalho ligados às novas atividades, reconhece-se que os custos operacionais para a transição ainda são altos. Daí a necessidade de se estabelecerem sólidos esquemas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), exigindo que as empresas também financiem a coleta, a reciclagem ou o descarte responsável dos produtos plásticos. Seja para regulamentar, seja para superar limites que existam na ação empresarial ou em planejamentos nacionais e/ou regionais voltados para uma economia global circular de plásticos, é condição sine qua non que haja políticas públicas bem definidas – incluindo metas mínimas de reciclagem, padrões e critérios de plásticos a serem banidos, de segurança de descarte, de desenvolvimento de materiais compostáveis e biodegradáveis, incentivos fiscais, impostos, regras básicas para esquemas de REP, etc. – e acordadas internacionalmente.
Na esteira desse relatório, que ressalta que tais soluções já estão presentes agora, tornando possível, mediante os devidos instrumentos regulatórios, não apenas a mudança para uma economia circular do plástico, com uma série de benefícios econômicos, mas uma importante redução de danos à saúde humana, aos ecossistemas, ao clima, serão mobilizados, neste 50º Dia Mundial do Meio Ambiente, governos, empresas, universidades, cidades, entidades civis, organizações comunitárias para transformar definitivamente a maneira como temos lidado com o legado da poluição plástica.
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