No dia 25 de novembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Resolução N° 17, de 18 de novembro de 2021, que “altera a Tabela de Classificação de Atividades de licenciamento ambiental da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, e estabelece os procedimentos relativos ao ressarcimento de custos de análise.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.diariooficial.rs.gov.br/diario?td=DOE&dt=2021-11-25&pg=112 (25.11.2021/página 112)
