No dia 22 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 2.969, de 18 de novembro de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que “submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da Portaria, a proposta normativa disponível no endereço eletrônico do Ibama na rede mundial de computadores, correspondente à proposta inicial de revisão da Instrução Normativa Ibama nº 15, de 06 de dezembro de 2011, que tem por objeto regular os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.969-de-18-de-novembro-de-2021-360922585
