A partir desta quarta-feira, 1° de dezembro, “a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) abrirá o prazo para que os municípios – titulares dos serviços de saneamento – possam preencher o formulário on-line do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico com informações sobre os instrumentos ou cronogramas de implementação de cobrança do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU). O formulário estará disponível em www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico até as 23h59 de 31 de dezembro.”
Confira a íntegra do aviso: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-362414833
