No dia 20 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto N° 10.803, de 17 de setembro de 2021, que institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, cuja competência é assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional no que tange à avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; à proposição de ações, programas, estudos e projetos; e à promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.
30 de setembro de 2021
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