No dia 14 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 299, de 13 de dezembro de 2022, do Ministério do Meio Ambiente, que “institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade – CONSERVA+, que estabelece as estratégias políticas de reconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas em relação ao uso sustentável e aos riscos e ameaças de extinção, com vistas a assegurar a proteção, a conservação e o manejo da diversidade biológica brasileira.”
De acordo com o art. 22, ficam revogadas as Portarias: 43, de 31 de janeiro de 2014; 162, de 11 de maio de 2016; e 444, de 26 de novembro de 2018.
Confira a íntegra da Portaria: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-299-de-13-de-dezembro-de-2022-450409313
