No dia 14 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 296, de 12 de dezembro de 2022, do Ministério do Meio Ambiente, que “define os procedimentos para organização e manutenção do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – CNUC, instituído pelo art. 50 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.”
Confira a íntegra da Portaria: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-296-de-12-de-dezembro-de-2022-450409402
