No dia 18 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa N° 11, de 17 de outubro de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que “dispõe sobre procedimentos e requisitos para registro de produtos remediadores, renovação, anuência prévia para importação, autorização para pesquisa e experimentação e dá outras providências.”
Confira a íntegra da IN: https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-11-de-17-de-outubro-de-2022-436710399
