No dia 13 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 3.397, de 12 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, que “altera o Anexo I da Portaria n. 1.917, de 9 de agosto de 2019, que regulamenta os requisitos e os procedimentos para provação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.397-de-12-de-dezembro-de-2022-450047667
