No dia 14 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí a Lei Nº 7.894, de 14 de dezembro de 2022, que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo e Estado do Acre, Estado de Alagoas, Estado do Amapá, Estado de Amazonas, Estado da Bahia, Estado do Ceará, Distrito Federal, Estado de Goiás, Estado do Maranhão, Estado do Mato Grosso, Estado do Mato Grosso do Sul, Estado de Minas Gerais, Estado do Pará, Estado da Paraíba, Estado do Paraná, Estado de Pernambuco, Estado do Piauí, Estado do Rio de Janeiro, Estado do Rio Grande do Norte, Estado do Rio Grande do Sul, Estado de Rondônia, Estado de Roraima, Estado de Santa Catarina, Estado de São Paulo, Estado de Sergipe, Estado do Tocantins, para a constituição do consórcio interestadual com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil.
Confira a íntegra da Lei: http://www.diariooficial.pi.gov.br/diario.php?dia=20221214 (Página 6)
