No dia 26 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução N° 119, de 24 de outubro de 2022, da Agência Nacional de Mineração, que “regulamenta o requerimento de autorização de pesquisa por meio do sistema de Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral – REPEM e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anm-n-119-de-24-de-outubro-de-2022-438956325
