No dia 18 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Normativa N° 1.008, de 15 de março de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que “dispõe sobre a Conta Escassez Hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes.”
Confira a íntegra da Resolução: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-normativa-aneel-n-1.008-de-15-de-marco-de-2022-386769604
