No dia 18 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Decreto N° 31.283, de 17 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre os critérios e o processo administrativo para criação, implantação e gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural RPPN), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, bem como institui o Programa Estadual de Apoio às RPPNs e dá outras providências.”
Confira a íntegra do Decreto: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220218&id_doc=758167
