No dia 17 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará a Lei N° 17.929, de 16 de fevereiro de 2022, que “institui o Programa de Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Estado do Ceará, consistente em política pública desenvolvida pelo Poder Executivo, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, que busca ampliar a cobertura vegetal do Estado, por meio da doação e do plantio de mudas de espécies vegetais nativas, uma vez associadas essas atividades a ações de educação ambiental.”
Confira a íntegra da Lei: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20220217/do20220217p01.pdf (17.02.2022/Página 4)
