No dia 26 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei N° 14.248, de 25 de novembro de 2021, que “estabelece o Programa Nacional do Bioquerosene para o incentivo à pesquisa e o fomento da produção de energia à base de biomassas, visando à sustentabilidade da aviação brasileira.”
Confira a íntegra da Lei: https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.248-de-25-de-novembro-de-2021-362681641
