No dia 26 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei N° 14.250, de 25 de novembro de 2021, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da eliminação controlada das bifenilas policloradas (PCBs) e de seus resíduos e a descontaminação e a eliminação de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos considerados nesta Lei como contaminados por PCBs e complementa as disposições contidas na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, promulgada pelo Decreto nº 5.472, de 20 de junho de 2005.”
Confira a íntegra da Lei: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.250-de-25-de-novembro-de-2021-362679279
