No dia 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução N° 125, de 19 de novembro de 2021, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que “regula os procedimentos técnicos e administrativos necessários para a supressão de vegetação em componentes e em área a jusante de barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.”
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31225&e=20211120&p=1 (página 106)
