No próximo dia 3 novembro, será retomado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, no STF, que foi ajuizada em junho 2020 por alguns partidos políticos e entidades da sociedade civil para questionar a omissão da União sobre a paralisação do Fundo Amazônia.
Na sessão do Plenário na última quinta-feira, 27, o STF formou maioria, com um placar de 7 a 1, para seguir o voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, para determinar que o fundo seja reativado nos próximos 60 dias. O voto do ministro Nunes Marques foi o único divergente. Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
O Fundo foi criado em 2008 pelo Decreto N° 6.527, de 1° de agosto de 2008, com a “finalidade de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.”
