JULIANA CRISTINA LUVIZOTTO

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Formação Acadêmica:

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da USP (2016).

Mestre em Administração Pública Comparada e Gestão Pública pelo Institut National Du Service Public – INSP – e Université de Strasbourg – Unistra (2022).

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP (2010).

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2005).

Experiência Profissional:

Advogada Sênior do Milaré Advogados desde agosto de 2024.

Professora universitária em cursos de graduação e pós-graduação nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Mais de quinze anos de experiência em gestão pública, com passagem por órgãos de regulação e de controle do município de São Paulo, onde se dedicou na elaboração de atos normativos, na coordenação de processos licitatórios, na gestão de contratos de concessão dos setores de saneamento básico, limpeza urbana, iluminação pública, entre outros.

Atuação na assessoria da 10ª. Câmara de Direito Público e Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (janeiro de 2011 a janeiro de 2015).

Publicações:

LUVIZOTTO, Juliana Cristina.; SANTOS, A. C. S. A. As recentes e importantes competências estabelecidas para a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) no cenário regulatório brasileiro. In: NOHARA, Irene P.; SOARES, Evandro da Silva; PINTO, Felipe Chiarello de Souza. (Org.). Governança da Regulação e o Poder Econômico. 1ed.São Paulo: Dialética, 2024, v. 1, p. 300-330.

LUVIZOTTO, Juliana Cristina. L’interrégulation dans l’État fédéral brésilien : enjeux et modalités. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, ano 21, jan.mar.2023.

LUVIZOTTO, Juliana Cristina. A governança e as linhas de defesa na Nova Lei de Licitações e Contratos. Revista do Advogado AASP. São Paulo, 2022.

LUVIZOTTO, Juliana Cristina; GARCIA, Gilson Piqueras. O plano de concessões no Município de São Paulo e o Controle do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário. Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP, v. 1, p. 30-48, 2021.

LUVIZOTTO, Juliana Cristina; GARCIA, Gilson Piqueras. O diálogo entre o Poder Judiciário e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo no controle das concessões municipais. In: TAFUR, Diego Jácome Valois. JURKSAITIS, Guilherme Jardim. ISSA, Rafael Hamze. Experiências práticas em concessões e PPPs: estudos em homenagem aos 25 anos da Lei de Concessões. Execução, controle e exercício de funções públicas por concessionário. Vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2020, p. 155-194.

Idiomas:

Inglês, francês e italiano.
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