No dia 25 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 2.725, de 23 de novembro de 2020, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 11, de 28 de dezembro de 2020, registrado no SEI sob o nº 8809354, que fixa as diretrizes e procedimentos para alteração de titularidade do processo de licenciamento ambiental, na forma do Anexo Único desta Portaria.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.725-de-23-de-novembro-de-2020-402812133
