No dia 25 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 920, de 18 de abril de 2022, do /Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que “institui Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao processo administrativo federal para fins de cumprimento da compensação ambiental definida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000.”
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-920-de-18-de-abril-de-2022-402809727
