No dia 24 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.167, de 12 de maio de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que “institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) para manutenção de Fichas Técnicas de Enquadramento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).”
A Portaria entra em vigor em 1ª de junho de 2022.
Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.167-de-12-de-maio-de-2022-402122317