Portaria do Ibama institui POP relacionado ao CTF/APP

31 de May de 2022

No dia 24 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria N° 1.167, de 12 de maio de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que “institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) para manutenção de Fichas Técnicas de Enquadramento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).”

A Portaria entra em vigor em 1ª de junho de 2022.

Confira a íntegra da Portaria: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.167-de-12-de-maio-de-2022-402122317

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