Criado o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê no âmbito do Ministério das Comunicações

No dia 17 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto N° 10.800, de 17 de setembro de 2021, que institui no âmbito do Ministério das Comunicações o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor. De acordo com o caput do artigo 2°, o Programa “consiste na implantação de redes de transporte de fibra óptica de alta capacidade, ao longo dos rios da Região Amazônica, e de redes metropolitanas nos Municípios conectados à referida rede de transporte, de modo a atender aos objetivos previstos no art. 3º”, que são: I – possibilitar a expansão das redes de telecomunicações na Região Amazônica; II – contribuir para a implementação de políticas públicas que dependam de conectividade; e III – colaborar para a melhoria do acesso aos serviços de telecomunicações.

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