No dia 21 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução N° 246, de 17 de fevereiro de 2022, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que “altera a norma operacional (nop.Inea-26) e a respectiva Resolução Inea n° 113, de 17 de abril de 2015, a nop.Inea-27 e a respectiva Resolução Inea n° 114, de 17 de abril de 2015, bem como a nop-Inea-28, e a respectiva Resolução n° 112, 17 de abril de 2015, referentes ao procedimento para licenciamento das atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos no Estado do Rio de Janeiro, para retirar a exigência no requerimento de licenciamento ambiental para que veículos transportadores tenham data máxima de dez anos de fabricação.”
Confira a íntegra da Resolução: http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VWtWSmVVNUVTVFZTYWtGMFVWVlJOVTVETURCTlZFcEhURlJyTUUxVVdYUk9NRTVHVFhwa1IxSnFVWGhTYWtrelRWUlpNRTVxUVhkT1ZFRXhUbmM5UFE9PQ== (Página 23)
