No dia 21 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande de Sul a Resolução N° 402, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, que “altera a Resolução CRH Nº 302/2018, que estabelece prazo para regularização da captação de água subterrânea por poços existentes nas áreas rural e urbana, mediante cadastro no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul – SIOUT RS.
Confira a íntegra da Resolução: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=677983 (21.02.2022)
