A cidade de São Paulo, que, no último 25 de janeiro, completou 468 anos de fundação e cuja história marca o processo de industrialização/urbanização brasileiro, configura uma das mais complexas realidades urbanas do país. É a maior em termos de população, com mais de 12 milhões de habitantes, e em dinamismo econômico, o que implica uma intensa produção imobiliária. Em face da dinâmica na ocupação do seu território, não por acaso, as questões relativas aos planejamento ambiental e urbano, que ganharam definitiva importância com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001, passam necessariamente pela observação dos problemas de ocupação presentes em seu território.
O primeiro plano diretor da cidade, que data de 1971, tinha um cunho tecnocrático, calcado em uma concepção desenvolvimentista, assim como o segundo, de 1988, aprovado por decurso de prazo. A mudança para uma noção mais próxima da atual, com base em um modelo de desenvolvimento sustentável, que vincula as ações de planejamento às ações de gestão urbana se daria posteriormente: tanto o Plano Diretor Estratégico de 2002 quanto a sua revisão que culminou com a aprovação do PDE de 2014 foram formulados, num contexto democrático pós Estatuto da Cidade, já como um instrumento obrigatório e indispensável para garantir a aplicação do direito constitucional à moradia, ao saneamento, ao transporte e demais serviços públicos, à saúde, ao trabalho e ao lazer, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não apenas para as presentes mas para as futuras gerações.
A rigor, as diretrizes do PDE de 2014, e da Lei de Parcelamento e de Uso do Solo de 2016, devem nortear a cidade de São Paulo nos próximos anos, até 2029. Uma revisão intermediária desse PDE estava prevista, em texto, para 2021, mas, sob o risco de prejuízo da participação popular, com o recrudescimento da pandemia, esse processo foi prorrogado para este ano. Com isso, entram novamente em debate as reivindicações anteriores, mas, sobretudo, problemas que se viram agravados neste período.
Fontes:
http://www.jorgewilheim.com.br/legado/Projeto/visualizar/1668
http://www.casadacidade.org.br/wp-content/uploads/2018/12/A-Luta-Pela-Reforma-Urbana-no-Brasil_CAU-SP_2018.pdf
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/noticias/index.php?p=322833
