No dia 18 de abril, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá a Portaria N° 68, de 13 de abril de 2023, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que “dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão – POP para emissão de notificação técnica no âmbito da Coordenadoria de Licenciamento e Controle Ambiental – CLCA da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, e dá outras providências.”
Confira a íntegra da Portaria: https://diofe.portal.ap.gov.br/portal/visualizacoes/html/1582/#e:1582/#m:14909
