SEMAD normatiza procedimentos para compensação de reserva legal em áreas de unidades de conservação pendentes de regularização fundiária

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Publicado em 30 de dezembro de 2014

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), juntamente como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), regularizou através da Resolução Conjunta SEMAD/IEF Nº 2225, de 26 de NOVEMBRO de 2014, os procedimentos a serem adotados para a Compensação de Reserva Legal em Unidades de Conservação de domínio público pendentes de regularização fundiária.

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Município gaúcho tem prazo para elaborar projeto técnico de saneamento básico

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Publicado em 05 de janeiro de 2015

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o município de São Jerônimo (RS) a elaborar projeto técnico de encanamento e tratamento de esgotos no prazo de 60 dias, incluindo os valores da realização do projeto na lei orçamentária do exercício financeiro subsequente.

O colegiado, de forma unânime, acolheu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para que a prefeitura implemente obras de saneamento básico e se responsabilize por danos causados ao meio ambiente e à saúde pública.

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