Acervo Publicações Milaré

A Ação Civil Pública Após 25 anos

PORTUGUÊS | CAPA MOLE | 2010
As comemorações dos vinte e cinco anos da Lei da Ação Civil Pública, considerada marco importante do processo de redemocratização do País e valorização da cidadania, impulsionaram esta obra. Reunindo especialistas de primeira grandeza do meio jurídico, apresenta expressivas manifestações nos mais variados aspectos, contribuindo para o melhor conhecimento deste importante instrumento de efetivação das garantias institucionais previstas na Constituição Federal de 1988. Os desvios da ação civil pública que afetam negativamente sua imagem, as últimas alterações que sofreu, o seu sentido e consequências jurídicas, sociais e políticas são alguns dos temas abordados.

Detalhes do Produto

Capa Mole
910 páginas

Editora

Revista dos Tribunais

Idioma

Português

ISBN

978-85-203-3691-5

Dimensões do Produto

17,5 x 26 cm

Disponível nas lojas

Publicações Relacionadas

A acao civil publica apos 10 anos web
A Ação Civil Pública Após 10 anos
A acao civil publica apos 15 anos web
A Ação Civil Pública Após 15 anos
A acao civil publica apos 20 anos web
A Ação Civil Pública Após 20 anos
Acao civil publica apos 30 anos web
A Ação Civil Pública Após 30 anos
Acaocivil35anos
A Ação Civil Pública Após 35 anos
A acao civil publica e a tutela jurisdicional dos interesses difusos CAPA web
A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos
error: Conteúdo Protegido !!