Justiça Federal deve julgar caso de dano ambiental por vazamento de oleoduto em rios estaduais

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vazamento-rio 270Publicado em 06 de maio de 2015

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a competência da Justiça Federal para processar e julgar uma ação civil pública sobre vazamento de oleoduto da Petrobras em rios do Paraná. A empresa pedia que a questão fosse tratada na Justiça do Trabalho, mas o relator, ministro Humberto Martins, explicou que, como a proteção ao meio ambiente está justaposta com as consequências trabalhistas, a competência é da Justiça Federal.

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