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Direito Penal Ambiental – 2ª Edição.

PORTUGUÊS | CAPA MOLE | 1988
A tutela do Meio Ambiente é item permanente na agenda de muitas nações desde a Rio 92, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que acaba de completar seu 20.º aniversário. Nesse meio tempo, a imputabilidade de pessoas jurídicas em face de ilícitos e crimes ambientais abriu novas perspectivas para a tutela ambiental. Daí surgiu entre nós a Lei 9.605/1998, conhecida simplesmente como “Lei dos Crimes Ambientais”, que impulsionou, nos meios jurídicos e administrativos, o estudo e a aplicação de novos preceitos. Este livro procura responder às novas necessidades de doutrina e interpretação legal, em conformidade com o contexto ecológico e socioeconômico do Brasil. Seus autores, juristas de renome, primaram pela exposição doutrinária, buscando deixá-la acessível tanto aos cultores do Direito quanto a um público mais amplo de estudiosos e gestores ambientais. A obra está atualizada em consonância com o Novo Código Florestal, com a Lei 12.727/2012 e com a moderna hermenêutica da responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Direito Penal Administrativo. O alvo é sempre este: preservar o Meio Ambiente, com o seu equilíbrio ecológico, e os recursos planetários, hoje seriamente ameaçados.

Detalhes do Produto

Capa Mole
296 páginas

Editora

Revista dos Tribunais

Idioma

Português

ISBN

987-85-203-4590-0

Dimensões do Produto

16×23 cm

Disponível nas lojas

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