Hoje, dia 28, celebra-se os 40 anos da primeira ação ambiental no Brasil, que teve início no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP. Com a participação direta do nosso sócio Édis Milaré, que na época era Procurador do MPSP, foi proposta na Vara Cível da Comarca de Santos, no dia 28 de novembro de 1983, uma ação cautelar para antecipação de prova, como medida preparatória da ação principal, relativa a um acidente ocorrido na Serra do Mar, que provocou extenso vazamento de óleo que acabou atingindo os cursos d´água e as praias de Bertioga.
Para marcar a data histórica, a Escola Milaré de Direito do Ambiente divulga hoje um programa especial com depoimentos de renomados juristas que foram responsáveis pela formulação dessa ação e de outras que foram pioneiras para a tutela coletiva ambiental, que foram embriões para a formulação da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24.07.1985), além de terem exercido um papel pedagógico na luta para a preservação ambiental.
Participam do programa o nosso sócio Édis Milaré; Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz (Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo); Nelson Nery Junior (advogado, Professor Titular da PUC-SP e ex-Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo); José Emmanuel Burle Filho (advogado, professor, ex-Procurador Geral do Ministério Público de São Paulo – MPSP, Procurador aposentado do MPSP); Tiago Zarif (Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo); Hugo Nigro Mazzilli (advogado, consultor jurídico, professor Emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo); Vladimir Passos de Freitas (professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Desembargador Federal aposentado); e Marcos Stefani (Promotor de Justiça em São Paulo).
O nosso sócio Lucas Tamer Milaré participa da apresentação inicial.
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Acesse o nosso programa: https://youtu.be/KA1F_SYY69Y
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